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Proteção, pseudonimização e anonimização das informações

Privacidade, pseudonimização e anonimização

A Habilmind trata os dados pessoais incorporados à plataforma conforme as instruções documentadas da instituição de ensino ou entidade cliente, que atua como controladora.

Enquanto as informações permitirem identificar direta ou indiretamente alunos, famílias, docentes, colaboradores da instituição ou instituições de ensino específicas, a Habilmind atua como operadora e utiliza essas informações exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

01Pseudonimização e anonimização

Fases de proteção e finalidades de uso

Em determinados processos, a Habilmind pode aplicar técnicas de pseudonimização, agregação e segregação de identificadores como medidas de proteção prévias. Essas técnicas reduzem o risco de identificação, mas não excluem por si só a aplicação da legislação de proteção de dados quando as informações ainda puderem ser vinculadas, direta ou indiretamente, a pessoas físicas ou a instituições de ensino específicas por meio de informações adicionais ou pelo próprio contexto do tratamento.

Somente quando, após a aplicação de medidas técnicas e organizacionais adequadas, as informações resultantes não permitirem razoavelmente identificar, direta nem indiretamente, pessoas físicas nem associá-las a instituições de ensino específicas, a Habilmind poderá utilizar essas informações como informações efetivamente anonimizadas para fins estatísticos, científicos, técnicos, educacionais, de pesquisa, validação psicométrica e melhoria dos serviços, produtos e instrumentos de avaliação.

Configuração por instituição: eliminação de usos secundários

Cada instituição de ensino pode decidir se autoriza que os dados obtidos por meio dos testes da Habilmind, uma vez efetivamente anonimizados, sejam utilizados para fins secundários de pesquisa, análise, validação e melhoria de instrumentos.

Essa configuração está disponível na área de administração da instituição, na secção "Uso de dados fora da instituição", por meio da opção "Eliminar os dados da instituição de usos secundários".

Quando essa opção está ativada, os dados da instituição ficam eliminados dos tratamentos secundários descritos nesta política, incluindo as análises internas voltadas à melhoria, o desenvolvimento de novos instrumentos, os estudos agregados, a validação de testes e a pesquisa. Essa decisão não afeta o tratamento dos dados necessário para prestar os serviços contratados pela instituição.

A configuração se aplica especificamente à instituição selecionada e pode ser modificada por pessoas autorizadas da própria instituição. Além disso, a Habilmind poderá realizar a alteração quando receber uma solicitação expressa e verificável da instituição.

Com o objetivo de garantir a transparência e a rastreabilidade, a Habilmind registra as alterações realizadas nessa configuração, incluindo a data e a hora da alteração e a identidade da pessoa ou entidade que a solicita ou efetua. Esses registos são conservados com medidas de segurança adequadas e utilizados exclusivamente para fins de controlo, conformidade e auditoria.

O valor efetivo dessa configuração determina se os dados da instituição podem ou não ser incorporados a processos de uso secundário. Em caso de eliminação, a Habilmind aplicará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para impedir sua inclusão nesses processos.

Quando as informações tiverem sido efetivamente anonimizadas, e desde que não mais permitam identificar razoavelmente pessoas físicas nem associá-las a instituições de ensino específicas, poderão ser utilizadas para:

  • Estudos e pesquisa

    Realizar estudos, pesquisas e análises estatísticas a partir de informações agregadas.

  • Comparativos e indicadores

    Elaborar comparativos, indicadores e referências agregadas de utilidade educacional.

  • Validação de testes

    Validar e aprimorar testes, questionários e ferramentas de avaliação.

  • Melhoria dos instrumentos

    Atualizar e revisar os instrumentos de avaliação.

  • Precisão e segurança

    Melhorar o funcionamento, a precisão, a segurança e a utilidade da plataforma.

  • Novas funcionalidades

    Desenvolver novas funcionalidades, serviços e soluções tecnológicas a partir de informações agregadas ou anonimizadas, sem adotar decisões individuais sobre pessoas ou instituições específicas.

As informações anonimizadas não incluirão nomes, dados de contacto, identificadores pessoais, identificadores de instituição nem outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente alunos, famílias, docentes, colaboradores da instituição ou instituições de ensino específicas. Para avaliar se uma informação pode ser considerada efetivamente anonimizada, a Habilmind levará em conta não apenas a eliminação de identificadores diretos, mas também o risco de reidentificação indireta por combinação de variáveis, tamanho da amostra, contexto educacional, estrutura dos dados e demais elementos que possam permitir uma vinculação razoável com pessoas ou instituições específicas.

Quando universidades e pesquisadores participarem de estudos ou análises, só poderão aceder a informações agregadas ou efetivamente anonimizadas, sem acesso a dados pessoais identificativos nem a informações que permitam vincular razoavelmente os resultados a alunos, famílias, docentes, colaboradores da instituição ou instituições de ensino específicas. Em todos os casos, essa colaboração será formalizada por meio de acordos específicos com fins de pesquisa, nos quais serão estabelecidas as condições e bases necessárias para garantir o cumprimento adequado da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

02Segurança

Medidas de proteção dos dados

A Habilmind aplica medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência das informações durante todo o seu ciclo de vida.

  • Credenciais e perfis

    Credenciais individuais e acesso limitado por meio de perfis e permissões.

  • Criptografia HTTPS/TLS

    Criptografia das comunicações por meio de protocolos HTTPS/TLS.

  • Registo e monitoramento

    Registo e monitoramento de acessos, autenticações, incidentes e determinados eventos de atividade.

  • Infraestrutura no EEE

    Armazenamento em infraestruturas profissionais localizadas no Espaço Económico Europeu.

  • Cópias de segurança

    Cópias de segurança periódicas e mecanismos de recuperação em caso de incidentes.

  • Privilégio mínimo

    Segregação de funções e aplicação do princípio do privilégio mínimo.

  • Confidencialidade da equipa

    Compromissos de confidencialidade da equipa autorizada.

  • Gestão de incidentes

    Procedimentos de gestão e notificação de incidentes e violações de segurança.

  • Ciclo de vida do dado

    Procedimentos de devolução, eliminação, bloqueio, conservação, pseudonimização e, quando aplicável, anonimização das informações.

  • Melhoria contínua

    Revisão e melhoria progressiva das medidas de segurança.

O acesso aos dados pessoais fica restrito à equipa autorizada que precise utilizá-los para a prestação do serviço. A Habilmind não comercializa nem entrega dados pessoais identificativos a terceiros para fins próprios alheios ao serviço contratado.

03Conservação

Conservação e encerramento do serviço

Conservação e encerramento do serviço

Levando em conta a natureza dos dados tratados, incluindo dados de menores e, em determinados casos, categorias especiais de dados, a Habilmind aplicará critérios reforçados de minimização e limitação da conservação.

Durante a vigência do serviço, os dados serão conservados conforme as instruções da instituição de ensino controladora e apenas enquanto forem necessários para as finalidades educacionais e de orientação autorizadas.

Encerrada a prestação ou recebida uma instrução válida de eliminação, os dados serão eliminados dos sistemas ativos em prazo máximo de 30 dias, salvo se a controladora solicitar sua devolução ou exista obrigação legal que impeça sua destruição.

As cópias residuais permanecerão protegidas e fora de uso até sua sobrescrita conforme o ciclo ordinário de backup, que ocorrerá em prazo máximo de 90 dias.

Encerrado o serviço ordinário, a instituição poderá solicitar um acesso histórico limitado à consulta durante o prazo máximo estabelecido contratualmente. Durante esse período, a Habilmind continuará atuando como operadora e manterá as medidas de segurança aplicáveis.

A instituição poderá solicitar a qualquer momento a exportação ou a eliminação antecipada de seus dados. Encerrado o acesso histórico, será aplicado o procedimento contratual de devolução e eliminação.

Os dados que devam ser conservados para atender a eventuais responsabilidades permanecerão devidamente bloqueados e com acesso restrito durante o prazo legal aplicável.

Informações efetivamente anonimizadas

As informações efetivamente anonimizadas poderão ser conservadas para fins estatísticos, científicos, técnicos, educacionais, de pesquisa ou de melhoria e desenvolvimento dos serviços, desde que já não permitam identificar razoavelmente, direta nem indiretamente, pessoas físicas nem associá-las a instituições de ensino específicas.

A conservação e o uso de informações efetivamente anonimizadas para fins secundários estarão sujeitos, quando aplicável, à configuração de eliminação estabelecida por cada instituição de ensino.

O uso de informações anonimizadas não permitirá adotar decisões individuais sobre alunos, famílias, docentes, colaboradores da instituição ou instituições de ensino específicas, nem afetará o exercício de seus direitos em matéria de proteção de dados quando esses direitos forem aplicáveis.