Trust Center

SLA

Acordo de Nível de Serviço

01

Objeto

O presente Acordo de Nível de Serviço (SLA) estabelece os compromissos de qualidade, disponibilidade, suporte, manutenção e atendimento que a Habilmind oferece aos centros educacionais que contratam a plataforma Habilmind.

Este documento define os níveis mínimos de serviço comprometidos, bem como as responsabilidades de ambas as partes para garantir o correto funcionamento da plataforma e dos serviços associados.

02

Alcance do serviço

O presente SLA se aplica a:

  • Plataforma Habilmind.
  • Módulos e funcionalidades contratados pelo centro educacional.
  • Serviços de suporte técnico.
  • Serviços de suporte funcional.
  • Serviços de interpretação de resultados e acompanhamento.
  • Formação inicial para utilizadores do centro.
  • Atualizações de software.
  • Serviços de armazenamento e proteção de dados.

Ficam eliminados os serviços não expressamente contratados pelo centro educacional.

03

Definições

Incidente

Qualquer interrupção, degradação ou mau funcionamento da plataforma que afete um ou vários utilizadores.

Consulta funcional

Solicitação relacionada ao uso correto da plataforma, interpretação de resultados ou utilização de funcionalidades.

Solicitação de melhoria

Pedido de novas funcionalidades ou modificações não contempladas no escopo atual do serviço.

Administrador principal

Pessoa designada pelo centro educacional como interlocutor oficial perante a Habilmind.

04

Disponibilidade do serviço

A Habilmind se compromete a manter uma disponibilidade mínima anual de:

99,9%

A disponibilidade será calculada excluindo:

  • Janelas de manutenção programadas.
  • Casos de força maior.
  • Incidentes atribuíveis a terceiros.
  • Problemas derivados da infraestrutura do cliente.
05

Infraestrutura segura e alojada na União Europeia

A plataforma Habilmind opera sobre infraestrutura localizada em território europeu por meio de:

  • Amazon Web Services (AWS).
  • Hetzner.
  • Infraestrutura própria da Habilmind.

Todos os dados são armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu.

06

Horário de suporte

O serviço de suporte estará disponível em horário comercial para Espanha e América Hispânica.

Horário de atendimento:

  • De segunda a sexta-feira das 9h às 00h, exceto feriados, no horário de Madri.

Idiomas disponíveis:

  • Espanhol.
  • Inglês.
  • Português.
  • Catalão.

Canais de suporte:

  • E-mail.
  • WhatsApp.
  • Telefone.
  • Sistema de tickets.
  • Videochamadas.
  • Chat de suporte.
07

Classificação de incidentes

P1

Severidade crítica

Situações que impedem completamente o uso da plataforma para todos os utilizadores.

Exemplos:

  • Queda total do sistema.
  • Impossibilidade de acesso geral.
  • Perda grave de dados.

Tempo de resposta

15 minutos

Tempo objetivo de resolução

4 horas

P2

Severidade alta

Incidentes que afetam funções essenciais sem impedir completamente o uso da plataforma.

Exemplos:

  • Erros em avaliações.
  • Falhas de acesso para grupos de utilizadores.
  • Problemas na geração de relatórios.

Tempo de resposta

1 hora

Tempo objetivo de resolução

8 horas úteis

P3

Severidade média

Incidentes com impacto limitado ou com alternativas operacionais disponíveis.

Exemplos:

  • Erros visuais.
  • Funcionalidades secundárias afetadas.

Tempo de resposta

4 horas

Tempo objetivo de resolução

3 dias úteis

P4

Severidade baixa

Consultas funcionais, dúvidas operacionais ou solicitações de melhoria.

Tempo de resposta

1 dia útil

Tempo objetivo de resolução

10 dias úteis ou próxima atualização

08

Gestão de incidentes

Cada incidente receberá:

  • Número de acompanhamento.
  • Classificação de severidade.
  • Responsável designado.
  • Registo das ações realizadas.
  • Comunicação periódica sobre o status de resolução.
09

Formação inicial

A Habilmind fornecerá formação inicial para a correta implementação da plataforma.

A formação poderá incluir:

  • Diretores.
  • Psicólogos.
  • Orientadores.
  • Docentes.
  • Tutores.
  • Administradores da plataforma.

Duração

60 minutos

Modalidade

Virtual síncrona

10

Suporte funcional e acompanhamento

Além do suporte técnico, a Habilmind oferecerá acompanhamento relacionado a:

  • Interpretação de resultados.
  • Uso de indicadores.
  • Aplicação de ferramentas de avaliação.
  • Análise institucional.
  • Boas práticas de implementação.

Os tempos de resposta serão os estabelecidos na tabela de níveis de serviço.

11

Atualizações da plataforma

A Habilmind realiza melhorias e atualizações contínuas ao longo do ano.

As atualizações poderão incluir:

  • Novas funcionalidades.
  • Melhorias de desempenho.
  • Correções de erros.
  • Atualizações de segurança.
  • Adaptações normativas.

As atualizações ordinárias não implicarão custos adicionais para o cliente.

12

Janelas de manutenção

A Habilmind poderá realizar tarefas de manutenção programada durante finais de semana em horário noturno.

As janelas de manutenção programadas serão notificadas com uma antecedência mínima de:

3 dias

Os períodos de manutenção programada não serão computados como indisponibilidade do serviço.

13

Segurança da informação

A Habilmind implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Entre outras medidas:

  • Criptografia de comunicações.
  • Controle de acessos.
  • Monitoramento de sistemas.
  • Gestão de vulnerabilidades.
  • Registo de atividade.
  • Cópias de segurança.
  • Políticas de recuperação de desastres.
14

Proteção de dados pessoais

A Habilmind atua como Subcontratante em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais normativa aplicável.

A Habilmind se compromete a:

  • Tratar os dados unicamente seguindo instruções do cliente.
  • Garantir a confidencialidade da equipa autorizada.
  • Aplicar medidas de segurança apropriadas.
  • Facilitar o exercício de direitos dos titulares.
  • Notificar violações de segurança conforme a normativa vigente.
15

Cópias de segurança

Realizam-se cópias de segurança periódicas das informações e dos sistemas necessários para garantir a continuidade do serviço e a recuperação diante de incidentes.

As cópias de segurança têm finalidade exclusivamente técnica e de recuperação. Não constituem ficheiros históricos disponíveis para exploração ordinária e permanecem protegidas e fora de uso, salvo quando for necessária uma restauração.

Quando for procedente a eliminação de dados dos sistemas ativos, as cópias residuais serão sobrescritas conforme o ciclo ordinário de backup em um prazo máximo de 90 dias.

16

Conservação e acesso histórico

Encerrado o serviço ordinário, o Centro poderá solicitar um acesso histórico limitado à consulta durante o prazo máximo estabelecido contratualmente. Durante esse período, a Habilmind continuará atuando como subcontratante e manterá as medidas de segurança aplicáveis.

O Centro poderá solicitar a qualquer momento a exportação ou eliminação antecipada de seus dados. Encerrado o acesso histórico, aplicar-se-á o procedimento contratual de devolução e eliminação.

Os dados que devam ser conservados para atender a possíveis responsabilidades permanecerão devidamente bloqueados, fora de uso e com acesso restrito durante o prazo legal aplicável.

17

Continuidade do negócio

A Habilmind mantém procedimentos de continuidade operacional e recuperação de desastres para minimizar o impacto de incidentes críticos.

Estabelecem-se os seguintes objetivos:

Objetivo de recuperação (RTO)

4 horas

Ponto objetivo de recuperação (RPO)

24h

18

Obrigações do centro educacional

O centro educacional se compromete a:

  • Designar um Administrador Principal.
  • Manter atualizados os dados de contacto.
  • Comunicar incidentes de forma precisa.
  • Utilizar adequadamente a plataforma.
  • Cumprir a normativa de proteção de dados aplicável.
  • Facilitar a colaboração necessária para a resolução de incidentes.
19

Exclusões

Ficam fora do escopo do SLA:

  • Problemas de conexão à Internet do cliente.
  • Falhas em dispositivos do cliente.
  • Configurações incorretas realizadas por utilizadores do centro.
  • Software de terceiros não fornecido pela Habilmind.
  • Casos de força maior.
  • Ataques externos fora do controle razoável da Habilmind.
20

Limitação de responsabilidade

O presente SLA estabelece objetivos de serviço e não constitui uma garantia absoluta de disponibilidade ou ausência total de incidentes.

A Habilmind não concederá compensações financeiras automáticas por descumprimentos dos níveis de serviço estabelecidos neste documento.

21

Legislação aplicável e jurisdição

O presente SLA será regido pela legislação espanhola.

As partes se submetem aos tribunais que forem determinados no contrato principal de prestação de serviços.

22

Revisão do SLA

A Habilmind poderá revisar e atualizar este SLA para adaptá-lo a melhorias tecnológicas, mudanças normativas ou evolução dos serviços oferecidos.

As modificações serão comunicadas aos clientes com antecedência razoável.