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RGPD

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Conformidade normativa

Obrigações do RGPD que a Habilmind cumpre

01

A organização dispõe dos meios e procedimentos necessários para cumprir o dever de transparência em nome do Responsável pelo Tratamento quando a prestação dos serviços envolver a recolha de dados pessoais por conta deste?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de cláusulas informativas nos processos de recolha de dados, documentação de privacidade acessível aos utilizadores, contratos de operação de tratamento, procedimentos internos de proteção de dados e suporte ao Responsável pelo Tratamento para o atendimento de solicitações relacionadas ao RGPD.

02

A organização mantém um registo das atividades de tratamento de dados pessoais que realiza por conta do Responsável pelo Tratamento no âmbito da prestação dos serviços?

Cumpre

Sim. A organização mantém um registo das atividades de tratamento realizadas por conta dos responsáveis pelo tratamento, incluindo as categorias de dados tratados, as finalidades do tratamento e as medidas de segurança aplicáveis.

03

A organização realizou as análises de risco e, quando aplicável, as avaliações de impacto sobre a privacidade das atividades de tratamento de dados pessoais que realiza por conta do Responsável pelo Tratamento no âmbito da prestação dos serviços?

Cumpre

A organização dispõe de uma análise de riscos realizada em 2018, atualmente em processo de revisão e atualização.

04

A organização conta com os meios e procedimentos necessários para auxiliar o Responsável pelo Tratamento no cumprimento da obrigação de responder às solicitações de exercício de direitos?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de procedimentos internos, documentação RGPD e canais de comunicação com o Responsável pelo Tratamento para gerir e dar suporte às solicitações de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade de dados.

05

A organização conta com os meios e procedimentos necessários para notificar o Responsável pelo Tratamento, sem demora indevida, sobre violações de segurança de dados pessoais de que tenha conhecimento?

Cumpre

A organização dispõe de procedimentos internos e um formulário específico para a notificação, gestão e acompanhamento de incidentes e vazamentos de segurança, incluindo a comunicação ao Responsável pelo Tratamento quando necessário.

06

A organização conta com os meios e procedimentos necessários para eliminar ou devolver ao Responsável pelo Tratamento, a sua escolha, todos os dados pessoais aos quais tenha tido acesso para prestar os serviços?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de procedimentos para a devolução ou eliminação dos dados pessoais tratados por conta do Responsável pelo Tratamento, de acordo com as instruções recebidas e com os prazos de retenção legalmente aplicáveis.

07

A organização comunicou aos utilizadores envolvidos na prestação dos serviços, de forma comprovável, suas obrigações em relação ao tratamento de dados pessoais a que tenham acesso e seu dever de sigilo em relação a eles, mesmo após o término da relação contratual?

Cumpre

Todos os utilizadores receberam formação e assinaram um documento de boas práticas relacionado à proteção de dados.

08

A organização adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para que os dados pessoais colocados à disposição pelo Responsável pelo Tratamento sejam tratados unicamente para a prestação dos serviços, de acordo com as instruções indicadas pelo Responsável pelo Tratamento?

Cumpre

Os funcionários só acedem aos dados quando necessário. Existem controles de acesso e palavras-passe. Há acordos de confidencialidade. Os dados pessoais são usados apenas para fins próprios do serviço. As instruções do cliente sobre como tratar esses dados são seguidas.

09

A organização cumpre a obrigação de designar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO)?

Cumpre

Sim. Kenia Mestre — dpo@legalbox.plus

10

A organização dispõe de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) e/ou de procedimentos para garantir o cumprimento das diferentes obrigações previstas no RGPD?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de procedimentos e medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação e o cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD, embora não conte com um SGSI formal certificado.

11

A organização garante, considerando o estado da técnica, os custos de aplicação, e a natureza, o escopo, o contexto e as finalidades do tratamento, a aplicação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco?

Cumpre

Sim. Plataforma alojada em fornecedores profissionais, acessos restritos, cópias de segurança, HTTPS, controle de utilizadores, contratos de confidencialidade e conformidade com o RGPD.

Medidas de segurança

Controles técnicos e organizacionais

12

A organização implantou um sistema de controle de acessos físicos ao Centro de Processamento de Dados (CPD)?

Cumpre

Sim. A alojamento dos sistemas é realizada em centros de dados profissionais da Hetzner, que dispõem de controles de acesso físico e medidas de segurança para proteger as instalações.

13

A organização implantou um sistema de controle de acesso lógico aos sistemas e aplicações utilizados?

Cumpre

Sim. A organização aplica controles de acesso lógico mediante autenticação de utilizadores e um sistema de gestão de papéis e permissões que restringe o acesso aos dados e funcionalidades conforme o perfil autorizado. A plataforma dispõe ainda de autenticação multifator (MFA) por meio de aplicações de autenticação compatíveis com o padrão TOTP. Essa proteção acrescenta uma verificação adicional por meio de códigos temporários de seis dígitos e pode ser ativada pelo utilizador ou estabelecida como obrigatória conforme a configuração aplicável à sua conta, centro ou ambiente.

14

A organização implantou uma política de segurança de palavras-passe para o uso dos sistemas e aplicações empregados?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de uma política de gestão de palavras-passe que inclui requisitos de comprimento e complexidade, validação de tipos de caracteres, indicadores de robustez, registo de tentativas de acesso e tentativas falhas, bem como mecanismos de controle para reforçar a segurança da autenticação.

15

A organização implantou um sistema de registo de acessos aos sistemas e aplicações empregados?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de mecanismos de registo e monitoramento de acessos aos sistemas e aplicações, incluindo o registo de tentativas de acesso e de incidentes de autenticação.

16

A organização implantou uma política de cópia de segurança dos sistemas e aplicações empregados?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de procedimentos de cópia de segurança periódica e recuperação da informação para garantir a continuidade do serviço e a disponibilidade dos dados diante de possíveis incidentes.

17

A organização implantou uma política de controle do uso de ficheiros temporários?

Cumpre

Sim. Os sistemas utilizados gerem e eliminam automaticamente os ficheiros temporários por meio de mecanismos integrados do sistema operacional e das plataformas empregadas.

18

A organização implantou políticas destinadas a garantir a continuidade de negócios?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de mecanismos que permitem a recuperação completa dos serviços e da informação por meio de cópias de segurança, repositórios de código e configurações versionadas, garantindo a restauração da plataforma diante de incidentes técnicos.

19

A organização implantou uma política de gestão de incidentes e vazamentos de segurança?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de um procedimento interno para a comunicação e gestão de incidentes de segurança e possíveis vazamentos de dados, incluindo um formulário específico para sua notificação, avaliação e tratamento.

20

A organização implantou uma política de segurança das comunicações?

Cumpre

Sim. A organização aplica medidas de segurança para proteger as comunicações e os serviços expostos à Internet, incluindo criptografia completa das comunicações mediante HTTPS/TLS, firewall de rede, firewall de aplicação (WAF), limitação de requisições (throttling), detecção e bloqueio automático de atividades suspeitas, bem como mecanismos dinâmicos de restrição de endereços IP.

21

A organização implantou medidas de segurança para o controle de vulnerabilidades técnicas?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de múltiplas camadas de proteção para a gestão de vulnerabilidades técnicas, incluindo firewall, WAF, criptografia HTTPS/TLS, limitação de requisições, bloqueio automático de acessos suspeitos e controles avançados de autenticação e autorização.

22

A organização implantou políticas de segurança para o uso de equipamentos pessoais?

Cumpre

Sim. A organização aplica medidas de segurança para o uso de equipamentos pessoais, incluindo autenticação de utilizadores, controle de acessos, comunicações criptografadas e uma política de minimização do armazenamento local, priorizando a gestão da informação em plataformas e serviços em nuvem seguros.

23

A organização implantou políticas de separação de ambientes?

Cumpre

Sim. A organização dispõe de ambientes diferenciados de desenvolvimento, pré-produção e produção, com configurações e acessos independentes. O desenvolvimento é realizado sem utilizar dados reais e as validações são efetuadas em um ambiente separado de pré-produção.

24

A organização implantou medidas de pseudonimização e anonimização?

Cumpre

Sim. A organização aplica técnicas de anonimização nos processos de análise estatística e pesquisa. Nos tratamentos que exigem a identificação dos alunos para a prestação do serviço, as instituições educacionais podem configurar o nível de identificação da informação de acordo com suas necessidades e políticas de gestão.